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O Rio2C 2020, inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 05 e 10 de maio de 2020, teve que ser reagendado em função da pandemia do Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que resultou em uma séria de medidas adotadas pelo poder público visando a contenção do contágio, como o isolamento social, proibição da realização de eventos e aglomerações de pessoas, e na declaração Estado de Calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020).

O cancelamento em massa de eventos em função das restrições impostas pelas medidas de combate ao CoVid-19, colocou o setor em sério risco de colapso. Visando mitigar o impacto no segmento, talvez o mais afetado pela crise atual, e evitar demissões e o fechamento de empresas, foi editada a Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021, que define regras para “o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (CoVid-19)”.

Conforme estabelecido no artigo 2º da MP1.036, no cancelamento de eventos, a empresa não será obrigada a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure a remarcação dos eventos cancelados, que de acordo com o artigo 2º, a data-limite para a remarcação é de 31 de dezembro de 2022.

Neste momento tão difícil para todos, agradecemos a sua compreensão e nos colocamos à disposição para sanar quaisquer eventuais dúvidas.  

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